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CONTRATO DE COMPRA E VENDA:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS PARTES

CANIL MELBA’S KENNEL inscrito na CBKC -  RENAC nº 35939, na Cinobrás sob nº CBB 2040 e no ALKC sob nº 2902, representado pela titular, CARLA BUQUETE DE MATTOS, Brasileira, Divorciada, RG: 2031863158, CPF: 45671150078. Situado na Estrada Lagoa Branca, 3246 – Condomínio Itaparica – Águas Claras – Viamão – RS – Brasil, Cep: 94760000 – Fones: 005551.34981921/999311966, doravante denominado simplesmente VENDEDOR; e, de outro lado, como COMPRADOR o (a) SR. (a):

Nome:

Nacionalidade:                                                               Estado civil:

CPF:

Endereço:

Cidade:                                                                        UF:             CEP:

Fones:                                                                          E-mail:

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Animal da espécie Canina da Raça Welsh Corgi Pembroke

Variedade:

Data de nascimento:                                                           Sexo: Macho (   )    Fêmea: (   )

Com pedigree, registrado  sob nº:                                     em qualquer entidade cinológica descrita acima – onde constam as demais características e de genealogia do exemplar.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O preço ajustado é de R$                           (                                                                                    ),

Cujo pagamento é efetuado:

A vista (   )         Parcelado (   )

Cuja quantia o VENDEDOR dá plena e total quitação. Que se estenderá, também, aos valores pagos em parcelas, a data de seus respectivos vencimentos bancários. 

Número de parcelas (   )

Vencimentos:

Que, juntamente com o valor recebido, conforme item um, desta cláusula, integra (m) o preço ajustado.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

1 – DO VENDEDOR:

A): Entregar o animal vendido em perfeitas condições de saúde e higiene, responsabilizando-se por óbito ou prejuízos de moléstia virótica, comprovada por laudo médico veterinário, manifestado dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que o COMPRADOR efetivamente a posse do exemplar.

B): Responder, perante ao COMPRADOR, e os órgãos que compõem o SISTEMA CBKC, CINOBRÁS OU ALKC, pelas características do exemplar vendido, de acordo com os dados genealógicos constantes do seu registro e os padrões oficiais da Raça, exceto quanto ao caráter do animal, cuja a formação caberá ao COMPRADOR ou a qual este entregue sua guarda ou criação.

C): Entregar ao COMPRADOR, juntamente com o Pedigree (quando já estiver em mãos) autorizando a transferência do exemplar, uma via do presente contrato, com as Cláusulas adicionais que eventualmente venham a ser ajustadas para sua complementação, integrando-o, assim, para todos os fins e efeitos de direito, desde que feita menção expressa e venham assinadas pelas partes, com as mesmas formalidades deste.

D): Enviar Pedigrees por meios de Correio ou Transportadora para o COMPRADOR ou entregar, caso tenha sido já registrado.

E): Entregar o filhote com vacina (conforme idade), vermifugado,  micro-chipado (quando for acertado com o COMPRADOR), castrado  ou acertado valores para que o novo proprietário castre até os 6 meses de idade do filhote.

F): O Canil  não dá prazo para entrega de filhotes, quando o COMPRADOR entra para lista de espera, caso não haja filhotes disponíveis no momento da compra. 

G): No caso de não apresentação do laudo veterinário que o filhote não foi castrado o VENDEDOR não enviará o pedigree do cão.

2 – DO COMPRADOR:

A): Pagar o preço ajustado, na forma convencionada na Cláusula Terceira.

B): Examinar por si mesmo ou com assistência de sua confiança, as condições de higiene e saúde do animal adquirido, antes de assumir sua posse.

C): Seguir fielmente as recomendações fornecidas pelo VENDEDOR, sobre os cuidados a serem dispensados ao animal, além daqueles deveres gerais impostos pela Legislação Protetora dos animais.

D): Notificar imediatamente ao VENDEDOR via postal com Aviso de Recebimento, nos casos previstos “A ou B”, do item desta Cláusula.

E): Representar, por escrito,  a quaisquer órgãos dos Sistemas CBKC, Cinobrás ou ALKC, qualquer irregularidade ou inadimplemento das obrigações assumidas pelo VENDEDOR, nas alíneas “A, B ou C”, do item um desta Cláusula.

F): Em caso de arrependimento imotivado, responder pela integridade do pagamento do animal.

G): O Canil não devolve valores pagos de sinal do filhote, caso haja arrependimento ou desistência da compra.

H): Caso o filhote seja buscado ou enviado depois das orientações do VENDEDOR, o Canil reserva-se a cobrar custos adicionais após esses dias.

I): No caso de pagamento com boleto bancário, se houver atraso de 3 dias, o boleto será protestado e no caso de 15 dias de atraso no pagamento o cão poderá ser buscado de volta.

J): Castrar o filhote até os 6 meses de idade e apresentar laudo veterinário. Caso não ocorra castração até o prazo o VENDEDOR  terá direito a cobrar uma multa de 70% do valor do filhote.

CLÁUSULA QUINTA: ENCERRAMENTO

E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento com Cláusula de irrevogabilidade lavrando-o em 2 vias. Elegendo o Tabelionato de Águas Claras ( Viamão) como caso protesto.


Data:

 

ASSINATURA DO VENDEDOR

 

ASSINATURA DO COMPRADOR


OBSERVAÇÕES:


, 24/03/2021

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